A Sociedade Civil se Reúne para Promover a Igualdade Racial

A Sociedade Civil se Reúne para Promover a Igualdade Racial

A Conferência se configura como instâncias de participação direta da sociedade civil organizada, em conjunto com representantes governamentais, que visam apresentar propostas, acompanhar sua implementação e fiscalizar as ações governamentais na temática Racial, promovendo o diálogo, a apresentação de demandas e sua deliberação para conformação de políticas públicas dentre as estabelecidas no Plano Distrital de Promoção da Igualdade Racial instituído pelo Decreto nº 41.962/21.

Realizado em ambiente virtual, teve como objetivos, a eleição dos Delegados representantes do DF na V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CONAPIR, em Brasília-DF.

O Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial – CODIPIR e a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania convocaram em novembro, representantes importantes da sociedade civil, órgãos públicos e demais interessados na temática e realizaram com enorme sucesso a a V Conferência Distrital da Igualdade Racial – V CONDIPIR, que aconteceu entre os dias 08 a 10 de novembro de 2022.

A convocação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº155, de 17/08/2022, por meio da Resolução nº2, de 29 de julho de 2022.

O órgão colegiado de caráter consultivo e fiscalizador das ações governamentais foi criado pela Lei nº 6.789, de 202. Composto por representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada, é vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania – órgão distrital responsável pela Política de Promoção da Igualdade Racial no Distrito Federal.

O tema da Conferência foi o “Enfrentamento ao racismo e às outras formas correlatas de discriminação étnico-racial e de intolerância religiosa: Política de Estado e responsabilidade de todos nós”, vislumbrando a colaboração para criação de propostas que visem a promoção de políticas públicas para o enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade racial.

Os Eixos Temáticos serão divididos nas seguintes áreas de discussão:

I – Enfrentamento ao racismo e às outras formas correlatas de discriminação étnico-racial e étnico-cultural;

II – Enfrentamento a todo tipo de violência praticada por meio das invasões de territórios;

III – Enfrentamento à intolerância religiosa;

IV – Desenvolvimento da igualdade étnico-racial e étnico-cultural pela promoção da igualdade de oportunidades

Caberá ao CODIPIR, promover os atos e trâmites para a instituição da Comissão Organizadora da V CONDIPIR, Regimento Interno da conferência e demais providências necessárias.

Jaime Santana de Souza afirmou que a realização da Conferência é muito importante para o buscar efetivar uma agenda positiva a partir de compromissos. Busca ainda, melhorar o planejamento, execução e monitoramento com base nas diretrizes pactuadas e avaliar a implementação de políticas públicas, ações, programas e projetos para promoção da igualdade racial e enfrentamento à discriminação no Distrito Federal

Participaram nomes como JAIME SANTANA – Secretário de Justiça e Cidadania (SEJUS), o Senador Rodrigo Pachego, Presidente do Senado Federal, Fábio Félix, Deputado Distrital e presidente da Comissão de Direitos Humanos da CLDF. Ainda, tivemos Juvenal Araújo, Secretário Executivo da SEJUS, Paulo Roberto, Presidente do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Analides Gomes da Hora, Vice-presidente do Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial e Mariana Nunes, Coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos do Ministério Público do DF

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